Apelação / Remessa Necessária 0826593-98.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 203.075,50

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

LUIS LUCIO FLORENTINO

CPF

Reu

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO)

CNPJ

Reu

ELIETE LUCIO FLORENTINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

TAYLLON HENRIQUE SILVA ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

LUIS LUCIO FLORENTINO

CPF

Reu

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO)

CNPJ

Reu

ELIETE LUCIO FLORENTINO DA SILVA

CPF

Reu

HOSANA FLORENTINO BATISTA

CPF

Reu

GEREMIAS LUCIO FLORENTINO

CPF

Reu

MARIA LUCIA FLORENTINO ANTUNES

CPF

Reu

NIVAN LUCIO FLORENTINO

CPF

Reu

EUNICE LUCIA FLORENTINO BRANDAO

CPF

Reu

MIRIAM LUCIA FLORENTINO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 09:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 05:20

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 16:34

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

15/11/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

15/11/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:04

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 09:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 05:20

Documentos

Acórdão

•29/10/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 16:34

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

15/11/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

15/11/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 12:24

Juntada de Certidão

04/11/2020, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 08:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/10/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2020, 21:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/10/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/10/2020, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/10/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 20:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/10/2020, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/10/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2020, 00:49

Inclusão em Pauta

01/10/2020, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 05:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2020, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 06:33

Conclusos para decisão

24/09/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 13:14