Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837480-15.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.628,66
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
09.***.***.0001-71
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Autor
DIONIZIO BARBOSA DOS SANTOS
CPF
181.***.***-00
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Reu
ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
181.***.***-20
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO
OAB/MS 10789
·
CPF
909.***.***-25
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·
Representa: Autor
KATHLLEEN GARCIA FIALHO
OAB/MS 25116
·
Representa: Autor
HENRIQUE DA SILVA LIMA
OAB/MS 9979
·
CPF
704.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA
OAB/MS 15392
·
CPF
025.***.***-65
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·
Representa: Réu
HENRIQUE DA SILVA LIMA
OAB/MS 9979
·
CPF
704.***.***-87
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·
Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(13)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
09.***.***.0001-71
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Autor
DIONIZIO BARBOSA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
(7)
PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO
OAB/MS 10789
·
CPF
909.***.***-25
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·
Representa: Autor
KATHLLEEN GARCIA FIALHO
OAB/MS 25116
·
Representa: Autor
HENRIQUE DA SILVA LIMA
OAB/MS 9979
·
CPF
704.***.***-87
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·
Representa: Autor
CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA
OAB/MS 15392
·
CPF
025.***.***-65
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·
Representa: Réu
Movimentações
Emissão da Relação
15/05/2026, 16:01
Documento Digitalizado
12/05/2026, 16:45
Representa: Réu
CPF
181.***.***-00
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Reu
ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
181.***.***-20
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
JUNE PINTO DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
ARI PEREIRA DA CRUZ
TESTEMUNHA_JUIZO
IDALINA SAMPE
TESTEMUNHA_JUIZO
MARCIA PINTO DA SILVA
CPF
257.***.***-15
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TESTEMUNHA_JUIZO
MARCIAL MELGAREJO
CPF
444.***.***-87
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TESTEMUNHA_JUIZO
RAMAO FLORES
TESTEMUNHA_JUIZO
RUBNEIA ALEXANDRA FERREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
JAIR VIANA DE SOUZA
CPF
073.***.***-68
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TESTEMUNHA_JUIZO
HENRIQUE DA SILVA LIMA
OAB/MS 9979
·
CPF
704.***.***-87
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·
Representa: Réu
GUILHERME FERREIRA DE BRITO
OAB/MS 9982
·
CPF
903.***.***-53
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 09:25
Documento Digitalizado
30/03/2026, 17:40
Prazo em Curso
27/03/2026, 15:34
Documento Digitalizado
25/03/2026, 15:18
Documento Digitalizado
19/03/2026, 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2026, 15:48
Expedição em análise para assinatura
19/03/2026, 08:05
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 15:53
Publicado ato_publicado em 02/02/2026.
02/02/2026, 09:59
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2026, 08:13
Prazo em Curso
29/01/2026, 11:45
Emissão da Relação
29/01/2026, 09:09
Ver todas as movimentações (423)
Todas as movimentações
(423)
Emissão da Relação
15/05/2026, 16:01
Documento Digitalizado
12/05/2026, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 09:25
Documento Digitalizado
30/03/2026, 17:40
Prazo em Curso
27/03/2026, 15:34
Documento Digitalizado
25/03/2026, 15:18
Documento Digitalizado
19/03/2026, 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2026, 15:48
Expedição em análise para assinatura
19/03/2026, 08:05
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 15:53
Publicado ato_publicado em 02/02/2026.
02/02/2026, 09:59
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2026, 08:13
Prazo em Curso
29/01/2026, 11:45
Emissão da Relação
29/01/2026, 09:09
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 09:03
Publicado ato_publicado em 08/12/2025.
08/12/2025, 09:34
Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2025, 08:17
Prazo em Curso
04/12/2025, 10:51
Emissão da Relação
04/12/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:51
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/10/2025, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 09:30
Prazo em Curso
26/09/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:02
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/09/2025, 10:02
Documento Digitalizado
26/09/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 17:16
Prazo em Curso
17/09/2025, 11:10
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025, 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025, 08:01
Emissão da Relação
14/08/2025, 17:29
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/07/2025, 17:35
Autos preparados para expedição
07/07/2025, 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
07/07/2025, 11:27
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025, 09:45
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025, 08:22
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 13:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025, 13:55
Emissão da Relação
01/04/2025, 13:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2025, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 17:12
Conclusos para despacho
24/01/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Kathlleen Garcia Fialho (OAB 25116/MS) Processo 0837480-15.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lima, Pegolo e Brito Advocacia Ss - 1. Quanto ao requerimento de f. 474/479, digam os credores no prazo de 10 dias. 2. Em caso de anuência, desde já defiro a reserva de crédito postulada. 3. Cumpra-se, no mais, a decisão retro.
31/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024, 08:03
Emissão da Relação
29/10/2024, 08:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/09/2024, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024, 10:27
Conclusos para despacho
26/06/2024, 06:48
Retificação de Classe Processual
17/06/2024, 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
04/06/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:16
Prazo em Curso
08/05/2024, 17:32
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024, 08:06
Emissão da Relação
06/05/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 09:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024, 09:12
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
27/03/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 13:40
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 13:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2024, 13:39
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/02/2024, 16:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/02/2024, 16:16
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 15:42
Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2024, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/01/2024, 17:43
Proferida decisão interlocutória
10/01/2024, 17:43
Conclusos para despacho
24/04/2023, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023, 07:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.
15/04/2023, 01:58
Prazo em Curso
05/04/2023, 14:42
Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023, 07:59
Emissão da Relação
03/04/2023, 13:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/12/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 15:22
Conclusos para despacho
14/12/2022, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 10:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/11/2022, 08:56
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 00:44
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 12:17
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 12:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/09/2022, 12:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/09/2022, 12:16
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 12:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 12:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/09/2022, 12:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2022, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 17:50
Conclusos para decisão
18/07/2022, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 19:25
Prazo em Curso
20/06/2022, 08:50
Publicado ato_publicado em 15/06/2022.
15/06/2022, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022, 07:48
Emissão da Relação
14/06/2022, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 16:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/05/2022, 16:52
Conclusos para despacho
27/05/2022, 21:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/09/2021, 15:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/09/2021, 15:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021, 04:16
Prazo em Curso
19/08/2021, 15:54
Publicado ato_publicado em 12/08/2021.
12/08/2021, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2021, 07:48
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 11:01
Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2021, 11:01
Emissão da Relação
10/08/2021, 11:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2021, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 05:32
Conclusos para despacho
02/07/2021, 14:17
Conclusos para despacho
02/07/2021, 13:14
Redistribuição de Processo - Saída
15/06/2021, 14:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/06/2021, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2021, 19:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2021, 13:21
Prazo em Curso
17/03/2021, 17:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/03/2021, 19:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/03/2021, 19:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021, 21:17
Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2021, 07:59
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 23:06
Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2021, 23:06
Emissão da Relação
24/02/2021, 23:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2021, 19:03
Declarada incompetência
11/02/2021, 19:03
Conclusos para despacho
04/11/2020, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 14:21
Prazo em Curso
28/10/2020, 12:40
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020, 09:26
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020, 09:25
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2020, 07:51
Emissão da Relação
26/10/2020, 22:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2020, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020, 15:33
Conclusos para despacho
01/07/2020, 14:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/07/2020, 13:10
Processo Reativado
01/07/2020, 13:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2020, 09:05
Arquivado Definitivamente
03/06/2020, 15:56
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 15:54
Transitado em Julgado em data
01/06/2020, 14:29
Prazo em Curso
22/05/2020, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 10:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/04/2020, 01:21
Prazo em Curso
03/03/2020, 12:26
Publicado ato_publicado em 02/03/2020.
02/03/2020, 20:41
Prazo em Curso
02/03/2020, 15:08
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/03/2020, 08:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/03/2020, 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2020, 07:57
Emissão da Relação
28/02/2020, 18:17
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 18:16
Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2020, 18:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/02/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 17:35
Registro de Sentença
28/02/2020, 17:35
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
28/02/2020, 17:35
Conclusos para decisão
06/06/2019, 13:08
Conclusos para julgamento
24/05/2019, 14:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/05/2019, 14:46
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/05/2019, 14:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/05/2019, 14:38
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 14:14
Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2019, 14:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/05/2019, 13:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2019, 18:10
Prazo em Curso
07/05/2019, 09:26
Publicado ato_publicado em 06/05/2019.
06/05/2019, 21:48
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2019, 18:31
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/05/2019, 18:26
Emissão da Relação
03/05/2019, 18:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/05/2019, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019, 15:51
Conclusos para despacho
22/04/2019, 12:55
Conclusos para despacho
17/04/2019, 18:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/04/2019, 15:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/04/2019, 10:24
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/04/2019, 10:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/04/2019, 10:19
Publicado ato_publicado em 15/04/2019.
15/04/2019, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2019, 13:01
Expedição de Outros documentos.
12/04/2019, 14:00
Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2019, 13:59
Emissão da Relação
12/04/2019, 13:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2019, 07:22
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019, 07:22
Conclusos para despacho
25/03/2019, 17:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/03/2019, 17:05
Transitado em Julgado em data
25/03/2019, 17:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/03/2019, 10:30
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/03/2019, 10:30
Expedição de Outros documentos.
06/08/2018, 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2018, 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2018, 15:23
Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2018, 11:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/07/2018, 11:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/07/2018, 11:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2018, 02:05
Prazo em Curso
03/07/2018, 17:15
Expedição de Outros documentos.
14/06/2018, 17:56
Autos entregues em carga ao Defensor
14/06/2018, 17:56
Juntada de Petição de Apelação
14/06/2018, 16:18
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/05/2018, 07:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2018, 07:43
Prazo em Curso
21/05/2018, 12:29
Publicado ato_publicado em 18/05/2018.
18/05/2018, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2018, 13:47
Expedição de Outros documentos.
18/05/2018, 13:41
Autos entregues em carga ao Defensor
18/05/2018, 13:41
Emissão da Relação
18/05/2018, 13:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/05/2018, 08:48
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
17/05/2018, 08:48
Conclusos para decisão
11/05/2018, 17:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/05/2018, 17:14
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/05/2018, 16:55
Prazo em Curso
07/05/2018, 09:15
Publicado ato_publicado em 04/05/2018.
04/05/2018, 20:09
Prazo em Curso
04/05/2018, 16:10
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2018, 09:46
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/05/2018, 16:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/05/2018, 16:23
Expedição de Outros documentos.
03/05/2018, 13:59
Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2018, 13:58
Emissão da Relação
03/05/2018, 13:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2018, 15:46
Expedição de Certidão.
02/05/2018, 15:46
Registro de Sentença
02/05/2018, 15:46
Julgado procedente o pedido
02/05/2018, 15:46
Conclusos para julgamento
11/11/2016, 14:12
Prazo em Curso
11/11/2016, 14:11
Conclusos para julgamento
03/11/2016, 13:13
Juntada de Petição de Memoriais
02/11/2016, 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016, 10:28
Juntada de Mandado
20/10/2016, 16:28
Juntada de NULL
20/10/2016, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/10/2016, 16:26
Prazo em Curso
18/10/2016, 16:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2016 04:20:49, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.
18/10/2016, 16:20
Juntada de NULL
18/10/2016, 15:14
Juntada de Mandado
18/10/2016, 15:13
Expedição de Outros documentos.
18/10/2016, 15:13
Juntada de NULL
17/10/2016, 17:41
Juntada de Mandado
17/10/2016, 17:41
Expedição de Outros documentos.
17/10/2016, 17:40
Juntada de NULL
17/10/2016, 17:37
Juntada de Mandado
17/10/2016, 17:36
Expedição de Outros documentos.
17/10/2016, 17:36
Juntada de NULL
27/09/2016, 15:57
Juntada de Mandado
27/09/2016, 15:57
Expedição de Outros documentos.
27/09/2016, 15:57
Juntada de NULL
27/09/2016, 15:57
Juntada de Mandado
27/09/2016, 15:56
Expedição de Outros documentos.
27/09/2016, 15:56
Juntada de Mandado
23/09/2016, 18:22
Expedição de Outros documentos.
23/09/2016, 18:20
Prazo em Curso
23/09/2016, 13:09
Juntada de NULL
22/09/2016, 17:12
Juntada de Mandado
22/09/2016, 17:12
Expedição de Outros documentos.
22/09/2016, 17:12
Expedição de Mandado.
22/09/2016, 15:03
Expedição em análise para assinatura
22/09/2016, 13:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/09/2016, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016, 10:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/09/2016, 17:09
Conclusos para despacho
21/09/2016, 16:56
Juntada de NULL
21/09/2016, 14:59
Autos preparados para expedição
13/09/2016, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016, 16:32
Prazo em Curso
12/09/2016, 12:47
Expedição de Mandado.
09/09/2016, 17:02
Expedição de Mandado.
09/09/2016, 17:02
Expedição de Mandado.
09/09/2016, 17:02
Expedição de Mandado.
09/09/2016, 17:02
Expedição de Mandado.
09/09/2016, 17:02
Expedição em análise para assinatura
09/09/2016, 16:40
Expedição de Certidão.
09/09/2016, 16:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2016 03:30:00, 12ª Vara Cível.
09/09/2016, 16:21
Juntada de NULL
08/09/2016, 12:50
Juntada de Mandado
08/09/2016, 12:49
Expedição de Outros documentos.
08/09/2016, 12:49
Juntada de NULL
08/09/2016, 12:48
Juntada de Mandado
08/09/2016, 12:48
Expedição de Outros documentos.
08/09/2016, 12:48
Juntada de NULL
08/09/2016, 12:48
Juntada de Mandado
08/09/2016, 12:47
Expedição de Outros documentos.
08/09/2016, 12:47
Documento Digitalizado
08/09/2016, 12:46
Documento Digitalizado
08/09/2016, 12:46
Expedição de Certidão.
06/09/2016, 15:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2016 02:58:15, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.
06/09/2016, 14:58
Documento Digitalizado
31/08/2016, 17:35
Documento Digitalizado
31/08/2016, 17:35
Documento Digitalizado
30/08/2016, 15:41
Documento Digitalizado
30/08/2016, 15:31
Juntada de NULL
29/08/2016, 17:26
Juntada de Mandado
29/08/2016, 17:25
Expedição de Outros documentos.
29/08/2016, 17:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2016, 13:03
Prazo em Curso
22/08/2016, 16:52
Expedição de Mandado.
22/08/2016, 14:02
Expedição de Mandado.
22/08/2016, 14:02
Expedição de Mandado.
22/08/2016, 14:02
Expedição de Mandado.
22/08/2016, 14:02
Expedição de Mandado.
22/08/2016, 14:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2016, 13:59
Expedição em análise para assinatura
22/08/2016, 13:58
Prazo em Curso
17/08/2016, 17:29
Juntada de NULL
17/08/2016, 17:14
Juntada de Mandado
17/08/2016, 17:13
Expedição de Outros documentos.
17/08/2016, 17:13
Publicado ato_publicado em 17/08/2016.
17/08/2016, 08:55
Expedição de Certidão.
16/08/2016, 17:38
Juntada de NULL
16/08/2016, 17:38
Juntada de Mandado
16/08/2016, 17:38
Expedição de Outros documentos.
16/08/2016, 17:37
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2016, 14:21
Expedição de Certidão.
15/08/2016, 15:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2016 02:30:00, 12ª Vara Cível.
15/08/2016, 15:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2016, 15:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/08/2016, 14:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/08/2016, 14:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/08/2016, 13:17
Expedição de Outros documentos.
10/08/2016, 13:14
Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2016, 13:13
Emissão da Relação
10/08/2016, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016, 15:16
Juntada de NULL
04/08/2016, 16:41
Juntada de Mandado
04/08/2016, 16:40
Expedição de Outros documentos.
04/08/2016, 16:40
Juntada de NULL
04/08/2016, 16:39
Juntada de Mandado
04/08/2016, 16:39
Expedição de Outros documentos.
04/08/2016, 16:38
Juntada de NULL
04/08/2016, 16:38
Juntada de Mandado
04/08/2016, 16:38
Expedição de Outros documentos.
04/08/2016, 16:37
Juntada de NULL
02/08/2016, 16:36
Juntada de Mandado
02/08/2016, 16:36
Expedição de Outros documentos.
02/08/2016, 16:35
Prazo em Curso
25/07/2016, 13:37
Expedição de Mandado.
22/07/2016, 16:23
Expedição de Mandado.
22/07/2016, 16:22
Expedição de Mandado.
22/07/2016, 16:22
Expedição de Mandado.
22/07/2016, 16:22
Expedição de Mandado.
22/07/2016, 16:22
Expedição de Mandado.
22/07/2016, 16:22
Expedição de Mandado.
22/07/2016, 16:22
Expedição em análise para assinatura
22/07/2016, 15:55
Expedição de Certidão.
22/07/2016, 15:40
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2016 04:00:00, 12ª Vara Cível.
22/07/2016, 15:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2016, 15:06
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/07/2016, 08:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/07/2016, 08:11
Publicado ato_publicado em 20/07/2016.
20/07/2016, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2016, 13:42
Expedição de Outros documentos.
20/07/2016, 12:45
Autos entregues em carga ao Defensor
20/07/2016, 12:44
Emissão da Relação
20/07/2016, 12:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2016, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016, 16:21
Conclusos para despacho
13/07/2015, 17:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/05/2015, 17:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/05/2015, 08:50
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/05/2015, 08:50
Expedição de Outros documentos.
18/05/2015, 16:56
Autos entregues em carga ao Defensor
18/05/2015, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015, 11:19
Prazo em Curso
06/05/2015, 13:45
Publicado ato_publicado em 06/05/2015.
06/05/2015, 12:51
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2015, 17:37
Emissão da Relação
04/05/2015, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2015, 09:14
Juntada de Ofício
11/03/2015, 09:13
Conclusos para despacho
19/02/2014, 17:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/01/2014, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2014, 14:39
Expedição de Outros documentos.
21/01/2014, 14:37
Prazo em Curso
09/01/2014, 14:32
Publicado ato_publicado em 09/01/2014.
09/01/2014, 12:37
Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2014, 18:01
Emissão da Relação
07/01/2014, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2014, 16:29
Expedição de Outros documentos.
07/01/2014, 16:29
Juntada de Outros documentos
07/01/2014, 16:27
Juntada de Outros documentos
07/01/2014, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2014, 16:27
Expedição de Outros documentos.
07/01/2014, 16:27
Publicado ato_publicado em 13/12/2013.
13/12/2013, 12:00
Prazo em Curso
13/12/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2013, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2013.
10/12/2013, 12:00
Emissão da Relação
10/12/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/12/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
20/11/2013, 12:00
Documento Digitalizado
20/11/2013, 12:00
Prazo em Curso
20/11/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
20/11/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/11/2013, 12:00
Prazo em Curso
11/11/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
08/11/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
07/11/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 07/11/2013.
07/11/2013, 12:00
Prazo em Curso
07/11/2013, 12:00
Emissão da Relação
05/11/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2013, 12:00
Tutela Provisória
04/11/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
04/11/2013, 12:00
Conclusos para despacho
25/10/2013, 12:00
Distribuído por sorteio
24/10/2013, 12:00
Documentos
Despacho
•
26/03/2025, 17:12
Despacho
•
28/09/2024, 10:28
Interlocutória
•
10/01/2024, 17:43
Despacho
•
14/12/2022, 15:22
Despacho
•
19/07/2022, 17:50
Despacho
•
30/05/2022, 16:52
Despacho
•
30/07/2021, 14:30
Interlocutória
•
11/02/2021, 19:03
Despacho
•
20/10/2020, 15:33
Sentença
•
28/02/2020, 17:35
Despacho
•
03/05/2019, 16:03
Despacho
•
12/04/2019, 07:22
Acórdão
•
21/03/2019, 12:51
Despacho
•
21/03/2019, 12:51
Interlocutória
•
17/05/2018, 08:48
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
26/03/2025, 17:12
Despacho
•
28/09/2024, 10:28
Interlocutória
•
10/01/2024, 17:43
Despacho
•
14/12/2022, 15:22
Despacho
•
19/07/2022, 17:50
Despacho
•
30/05/2022, 16:52
Despacho
•
30/07/2021, 14:30
Interlocutória
•
11/02/2021, 19:03
Despacho
•
20/10/2020, 15:33
Sentença
•
28/02/2020, 17:35
Despacho
•
03/05/2019, 16:03
Despacho
•
12/04/2019, 07:22
Acórdão
•
21/03/2019, 12:51
Despacho
•
21/03/2019, 12:51
Interlocutória
•
17/05/2018, 08:48
Sentença
•
02/05/2018, 15:46
Despacho
•
22/09/2016, 10:09
Despacho
•
09/08/2016, 15:16
Despacho
•
19/07/2016, 16:21
Despacho
•
29/04/2015, 09:14
Interlocutória
•
04/11/2013, 10:46