Execução Fiscal 0901985-34.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 35.119,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

M. LEOCADIO FILHO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

07/07/2025, 13:30

Cobrança exaurida no GECOF

07/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:33

Juntada de Mandado

09/06/2025, 17:20

Juntada de NULL

09/06/2025, 17:20

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:31

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:54

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:17

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:12

Expedição de Carta.

14/05/2025, 12:23

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 16:10

Prazo em Curso

21/03/2025, 16:28

Todas as movimentações(104)

Documento Digitalizado

07/07/2025, 13:30

Cobrança exaurida no GECOF

07/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:02

Despacho

•02/05/2022, 12:59

Juntada de Mandado

09/06/2025, 17:20

Juntada de NULL

09/06/2025, 17:20

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:31

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:54

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:17

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:12

Expedição de Carta.

14/05/2025, 12:23

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 16:10

Prazo em Curso

21/03/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 10:14

Processo Reativado

21/03/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 08:22

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 10:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:06

Realizado cálculo de custas

03/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:30

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), M. Leocadio Filho Eireli - réu-revel Processo 0901985-34.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: M. Leocadio Filho Eireli - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2024, 17:13

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 19:11

Processo Desarquivado

03/08/2024, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 04:15

Arquivado Provisoriamente

26/05/2022, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 12:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 19:40

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 15:55

Documento Digitalizado

03/02/2022, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/12/2021, 17:57

Expedição de Carta.

10/12/2021, 17:57

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2021, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 15:28

Documento Digitalizado

13/08/2021, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:56

Prazo em Curso

20/07/2021, 12:56

Prazo em Curso

08/07/2021, 16:42

Expedição de Carta.

08/07/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 17:56

Recebida petição inicial

01/07/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:06

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 07:06

Despacho

•01/07/2021, 17:56