Execução Fiscal 0001170-56.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 953,33

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

PAULO SOARES SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:01

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Soares Santana - réu-revel Processo 0001170-56.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Soares Santana - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 22:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:33

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 09:20

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:43

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:01

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Soares Santana - réu-revel Processo 0001170-56.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Soares Santana - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 22:15

Sentença

•28/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 22:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:33

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 09:20

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:43

Processo Desarquivado

23/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:17

Arquivado Provisoriamente

24/05/2024, 12:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:30

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:05

Arquivado Provisoriamente

09/06/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:48

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2016, 16:32

Autos preparados para expedição

20/01/2016, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 10:34

Conclusos para despacho

06/07/2015, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2015, 14:00

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2015, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2015.

31/03/2015, 14:10

Processo Desarquivado

20/03/2015, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 04:06

Suspenso em Cartório

16/07/2014, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2014, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2014, 16:05

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 13:12

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 13:11

Processo Reativado

29/01/2014, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Despacho

•14/01/2016, 17:49

Despacho

•09/07/2012, 16:52