Execução Fiscal 0004863-43.2011.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 709,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

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JOAO VIEIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 05:45

Prazo em Curso

15/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:22

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 11:23

Todas as movimentações(292)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2026, 05:45

Prazo em Curso

15/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:06

Sentença

•01/12/2025, 10:38

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15/04/2026, 06:22

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 11:23

Emissão da Relação

16/12/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 10:38

Registro de Sentença

01/12/2025, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Vieira de Alencar - réu-revel Processo 0004863-43.2011.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: João Vieira de Alencar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:08

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:08

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 11:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 18:05

Juntada de Carta precatória

21/02/2022, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:25

Prazo em Curso

01/10/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2021, 15:32

Emissão da Relação

19/08/2021, 18:00

Documento Digitalizado

05/07/2021, 16:30

Documento Digitalizado

05/07/2021, 16:30

Documento Digitalizado

05/07/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:23

Documento Digitalizado

05/07/2021, 16:22

Documento Digitalizado

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05/07/2021, 16:16

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05/07/2021, 16:16

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05/07/2021, 16:16

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05/07/2021, 16:16

Juntada de NULL

05/07/2021, 16:16

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05/07/2021, 16:16

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05/07/2021, 16:16

Documento Digitalizado

05/07/2021, 16:13

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05/07/2021, 16:12

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05/07/2021, 16:12

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05/07/2021, 16:12

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05/07/2021, 16:12

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05/07/2021, 16:12

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05/07/2021, 16:12

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05/07/2021, 16:12

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05/07/2021, 16:12

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05/07/2021, 16:11

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05/07/2021, 16:11

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05/07/2021, 16:09

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05/07/2021, 16:09

Documento Digitalizado

05/07/2021, 16:09

Processo convertido em eletrônico

16/04/2021, 11:18

Juntada de NULL

16/04/2021, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:44

Prazo em Curso

19/07/2019, 13:30

Expedição de Carta precatória.

19/07/2019, 13:28

Expedição em análise para assinatura

14/06/2019, 12:56

Juntada de Informações

29/03/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

12/03/2019, 14:49

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/02/2019, 17:52

Autos preparados para vista/intimação

18/01/2019, 15:15

Juntada de Mandado

18/01/2019, 15:04

Prazo em Curso

03/12/2018, 14:51

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 14:58

Expedição em análise para assinatura

30/10/2018, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 13:29

Conclusos para despacho

05/10/2018, 15:43

Expedição em análise para assinatura

26/09/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 14:02

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2018, 17:13

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/08/2018, 12:52

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2018, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2018.

21/08/2018, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:41

Suspenso em Cartório

29/11/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 15:02

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2017, 15:35

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/10/2017, 13:49

Autos preparados para vista/intimação

14/09/2017, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 16:10

Processo Reativado

14/09/2017, 16:09

Suspenso em Cartório

04/04/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 15:23

Recebidos os Autos do Advogado

03/04/2017, 15:22

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/12/2016, 13:19

Autos preparados para vista/intimação

07/10/2016, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2016.

07/10/2016, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 02:27

Suspenso em Cartório

28/10/2015, 14:37

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2015, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 11:34

Conclusos para despacho

20/08/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 14:11

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2015, 14:20

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/07/2015, 10:27

Autos preparados para vista/intimação

26/06/2015, 10:36

Juntada de Ofício

26/05/2015, 15:29

Prazo em Curso

14/04/2015, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2015, 14:55

Prazo em Curso

27/03/2015, 14:50

Expedição de Ofício.

27/03/2015, 14:48

Expedição em análise para assinatura

23/03/2015, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2015, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 16:55

Conclusos para despacho

02/03/2015, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 09:57

Recebidos os Autos do Advogado

23/02/2015, 17:05

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/02/2015, 07:41

Autos preparados para vista/intimação

07/01/2015, 09:47

Juntada de Mandado

19/12/2014, 16:52

Prazo em Curso

01/12/2014, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2014.

01/12/2014, 11:48

Prazo em Curso

14/10/2014, 12:48

Juntada de Ofício

09/10/2014, 16:52

Prazo em Curso

19/09/2014, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2014, 17:43

Prazo em Curso

09/09/2014, 12:42

Expedição em análise para assinatura

13/08/2014, 17:49

Expedição de Mandado.

13/08/2014, 16:35

Expedição de Ofício.

13/08/2014, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2014, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:58

Conclusos para despacho

29/07/2014, 16:47

Juntada de Ofício

28/07/2014, 13:19

Prazo em Curso

08/07/2014, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2014, 07:22

Prazo em Curso

01/07/2014, 18:11

Expedição em análise para assinatura

16/06/2014, 15:59

Expedição de Ofício.

16/06/2014, 15:58

Prazo em Curso

16/06/2014, 15:27

Juntada de NULL

16/06/2014, 15:23

Juntada de Mandado

16/06/2014, 15:23

Juntada de NULL

13/06/2014, 16:35

Prazo em Curso

10/04/2014, 14:17

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 18:44

Expedição de Mandado.

01/04/2014, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 17:58

Conclusos para despacho

25/03/2014, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 16:15

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2014, 14:12

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/03/2014, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2014, 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2013.

04/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/12/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

07/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

10/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2012.

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

20/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:37

Sentença

•25/10/2024, 15:25

Despacho

•14/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 17:39

Despacho

•09/06/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:14

Despacho

•05/07/2021, 16:22

Despacho

•05/07/2021, 16:19

Despacho

•05/07/2021, 16:17

Despacho

•05/07/2021, 16:16

Despacho

•05/07/2021, 16:12

Despacho

•05/07/2021, 16:11

Despacho

•05/07/2021, 16:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:06

Sentença

•01/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:37

Sentença

•25/10/2024, 15:25

Despacho

•14/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 17:39

Despacho

•09/06/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:14

Despacho

•05/07/2021, 16:22

Despacho

•05/07/2021, 16:19

Despacho

•05/07/2021, 16:17

Despacho

•05/07/2021, 16:16

Despacho

•05/07/2021, 16:12

Despacho

•05/07/2021, 16:11

Despacho

•05/07/2021, 16:09

Despacho

•05/07/2021, 16:07