Execução Fiscal 0005516-84.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 213,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUIZ MARIO DO PRADO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CARVALHO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:43

Documento Digitalizado

18/02/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Mario do Prado - réu-revel Processo 0005516-84.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Mario do Prado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 11:15

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:22

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:43

Documento Digitalizado

18/02/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:33

Sentença

•25/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Mario do Prado - réu-revel Processo 0005516-84.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Mario do Prado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 11:15

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 09:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 14:17

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:07

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:59

Arquivado Provisoriamente

17/08/2017, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 09:43

Conclusos para despacho

17/07/2017, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 09:36

Arquivado Provisoriamente

02/12/2016, 19:42

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 19:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/11/2016, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/11/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2016, 14:24

Conclusos para decisão

08/09/2016, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 13:50

Processo Desarquivado

06/09/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 01:25

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 13:23

Conclusos para despacho

03/02/2016, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2016, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2016.

27/01/2016, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2015, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 14:55

Conclusos para despacho

21/08/2015, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2015, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2015.

10/07/2015, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2015.

06/05/2015, 15:44

Processo Desarquivado

05/05/2015, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 03:42

Suspenso em Cartório

01/10/2014, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2014, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2014, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2014, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2014, 12:51

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2014, 15:37

Expedição de Certidão.

14/04/2014, 15:36

Prazo em Curso

17/02/2014, 16:45

Documento Digitalizado

17/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

17/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

17/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

17/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

17/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

17/02/2014, 16:44

Documento Digitalizado

17/02/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 16:42

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 16:28

Prazo em Curso

08/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:43

Despacho

•19/07/2017, 09:43

Interlocutória

•13/10/2016, 14:08

Despacho

•12/02/2016, 18:41

Despacho

•09/10/2015, 18:55

Despacho

•03/10/2013, 18:31

Despacho

•03/10/2013, 18:31