Execução Fiscal 0009493-89.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 129,33

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

CICERA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0009493-89.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Cícera Maria dos Santos Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 12:10

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:59

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:02

Sentença

•25/10/2024, 15:24

04/11/2024, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0009493-89.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Cícera Maria dos Santos Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 12:10

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:07

Prazo em Curso

29/08/2023, 07:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/08/2023, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 18:01

Declarada incompetência

29/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:53

Processo Desarquivado

28/06/2023, 10:47

Desapensado do processo número do processo

28/06/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:44

Arquivado Provisoriamente

03/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 15:57

Processo Desarquivado

17/04/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:17

Arquivado Provisoriamente

12/05/2016, 16:56

Andamento nos Autos em Apenso

04/09/2014, 13:06

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 15:51

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:51

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:51

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:51

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:51

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:51

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

11/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

04/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:26

Despacho

•15/05/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:59

Interlocutória

•29/06/2023, 18:01

Despacho

•08/04/2014, 15:51