Execução Fiscal 0009909-28.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.763,22

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

GERVASIO ARTIGAS VILALBA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gervasio Artigas Vilalba - réu-revel Processo 0009909-28.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Gervasio Artigas Vilalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 11:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:23

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:23

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:29

Sentença

•25/10/2024, 15:23

05/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gervasio Artigas Vilalba - réu-revel Processo 0009909-28.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Gervasio Artigas Vilalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 11:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:23

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:59

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

28/08/2023, 04:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2023, 13:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2023, 13:29

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 18:14

Desapensado do processo número do processo

21/06/2023, 10:44

Desapensado do processo número do processo

21/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 19:21

Declarada incompetência

03/05/2023, 19:21

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:34

Processo Desarquivado

27/04/2023, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:16

Arquivado Provisoriamente

28/10/2019, 16:58

Documento Digitalizado

06/06/2016, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 09:30

Andamento nos Autos em Apenso

13/05/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de NULL

13/05/2014, 14:41

Juntada de Mandado

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2014, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

21/01/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

21/01/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

21/01/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

29/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2007, 12:00

Conclusos

23/04/2007, 12:00

Conclusos

23/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/04/2007, 12:00

Despacho

•19/06/2024, 10:44

Despacho

•25/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:12

Interlocutória

•03/05/2023, 19:21

Despacho

•13/05/2014, 14:41

Despacho

•13/05/2014, 14:41