Execução Fiscal 0010171-75.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 327,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MIGUEL ALVES MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:08

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 09:42

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Alves Martins - réu-revel Processo 0010171-75.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Miguel Alves Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:55

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:07

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:37

Todas as movimentações(259)

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:08

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 09:42

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 09:16

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Alves Martins - réu-revel Processo 0010171-75.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Miguel Alves Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:55

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:07

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2023, 16:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2023, 16:16

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 13:14

Processo Desarquivado

17/06/2023, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:16

Arquivado Provisoriamente

09/07/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2021, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 08:50

Conclusos para decisão

20/04/2021, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2021.

19/04/2021, 14:58

Prazo em Curso

18/03/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 06:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:56

Processo Desarquivado

19/02/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 17:57

Arquivado Provisoriamente

24/07/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 17:29

Conclusos para despacho

13/07/2015, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.

09/07/2015, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2015, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2015, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2015, 18:47

Conclusos para despacho

19/02/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2015, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2014, 16:33

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2014, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2014, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:29

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2014, 17:52

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 17:39

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Documento Digitalizado

28/02/2014, 17:37

Suspenso em Cartório

10/02/2014, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

16/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

13/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

23/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

11/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

26/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/03/2008, 12:00

Conclusos

29/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2007, 12:00

Interlocutória

•07/07/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 06:07

Despacho

•23/07/2015, 19:22

Despacho

•24/04/2015, 18:47

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:49

Interlocutória

•07/07/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 06:07

Despacho

•23/07/2015, 19:22

Despacho

•24/04/2015, 18:47

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37

Despacho

•28/02/2014, 17:37