Execução Fiscal 0014427-85.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.031,26

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EULOGIO PEDROSO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:49

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0014427-85.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eulogio Pedroso - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Todas as movimentações(156)

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:49

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:15

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:50

Sentença

•28/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0014427-85.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eulogio Pedroso - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:00

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:15

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 09:15

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 06:39

Processo Desarquivado

21/10/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 04:08

Arquivado Provisoriamente

23/04/2024, 10:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/01/2024, 13:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/01/2024, 13:37

Redistribuição de Processo - Saída

29/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 18:13

Arquivado Provisoriamente

24/01/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:10

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2024, 18:06

Desapensado do processo número do processo

24/01/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 12:43

Declarada incompetência

15/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 17:09

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:51

Arquivado Provisoriamente

09/12/2016, 09:35

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 09:35

Apensado ao processo numero do processo

09/12/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/12/2016, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 13:57

Conclusos para despacho

21/11/2016, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2016.

17/11/2016, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2016, 12:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2016, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2016, 14:18

Prazo em Curso

29/08/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 09:55

Expedição em análise para assinatura

14/06/2016, 18:54

Expedição em análise para assinatura

14/06/2016, 18:54

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 02:00

Conclusos para despacho

17/03/2016, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 16:10

Conclusos para despacho

17/04/2015, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2015, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2014, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 18:14

Juntada de NULL

10/10/2014, 18:14

Juntada de Mandado

10/10/2014, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 18:13

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 14:04

Autos preparados para expedição

27/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/05/2012, 12:00

Interlocutória

•15/01/2024, 12:43

Despacho

•23/11/2016, 17:01

Despacho

•04/04/2016, 14:39

Despacho

•16/09/2015, 19:16

Despacho

•13/09/2013, 15:45

Despacho

•09/07/2012, 16:55