Execução Fiscal 0025112-56.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025112-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Manoel da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:06

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:06

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:20

Sentença

•16/10/2024, 11:06

22/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025112-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Manoel da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:06

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:34

Juntada de NULL

29/07/2024, 17:44

Juntada de NULL

29/07/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 03:06

Prazo em Curso

07/02/2020, 18:28

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:21

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 18:12

Prazo em Curso

21/12/2018, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2018, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 09:20

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:45

Processo convertido em eletrônico

22/10/2018, 14:49

Juntada de NULL

22/10/2018, 14:46

Documento Digitalizado

27/03/2015, 17:17

Prazo em Curso

21/07/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 16:38

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:08

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2014, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2003, 12:00

Despacho

•23/10/2018, 09:20

Despacho

•22/10/2018, 14:49