Execução Fiscal 0025187-95.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 261,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BALBINA LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025187-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Balbina Lourenco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:06

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:55

Sentença

•16/10/2024, 11:06

22/11/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025187-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Balbina Lourenco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:06

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:00

Prazo em Curso

13/11/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 12:56

HP/Baixa da parte

30/06/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 13:44

Conclusos para despacho

25/02/2016, 18:57

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 18:27

Processo convertido em eletrônico

25/02/2016, 18:20

Documento Digitalizado

29/09/2014, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 17:00

Despacho

•02/02/2017, 08:23