Execução Fiscal 0026146-66.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.092,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIVINO ULISSES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOSE LUIZ ORRO DE CAMPOS

OAB/MS 4488·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026146-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Divino Ulisses de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:08

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:07

Sentença

•16/10/2024, 11:08

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legal

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25/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026146-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Divino Ulisses de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:08

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:21

Prazo em Curso

03/07/2019, 14:47

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 11:23

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 14:36

Processo convertido em eletrônico

11/12/2018, 14:35

Expedição de NULL.

11/12/2018, 14:32

Documento Digitalizado

12/05/2015, 13:03

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:11

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2014, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2014, 17:02

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 17:26

Despacho

•07/01/2019, 11:23

Despacho

•11/12/2018, 14:34