Execução Fiscal 0025917-09.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA APARECIDA FERREIRA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CRISTOVAO CARDOSO

OAB/MS 4104·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025917-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Aparecida Ferreira-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:07

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:07

Sentença

•16/10/2024, 11:07

25/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025917-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Aparecida Ferreira-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:55

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2021, 16:30

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2020, 18:17

Processo Desarquivado

22/02/2019, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:41

Arquivado Provisoriamente

04/12/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2018.

04/12/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 01:45

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 08:12

Conclusos para despacho

16/10/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:12

Processo convertido em eletrônico

16/10/2018, 15:12

Juntada de NULL

16/10/2018, 15:08

Documento Digitalizado

27/03/2015, 16:12

Prazo em Curso

22/07/2014, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:05

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:37

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2014, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:12

Despacho

•17/10/2018, 08:12

Despacho

•16/10/2018, 15:11