Execução Fiscal 0025079-66.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR MARQUES BARROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025079-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Cesar Marques Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:16

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:06

Sentença

•16/10/2024, 11:05

22/11/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025079-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Cesar Marques Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:16

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:41

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2021, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 19:42

Processo Desarquivado

06/09/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:06

Arquivado Provisoriamente

28/05/2018, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.

28/05/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:37

HP/Baixa da parte

21/02/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 16:15

Processo Desarquivado

27/11/2017, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:37

Arquivado Provisoriamente

03/02/2016, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2016, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 13:26

Conclusos para despacho

25/01/2016, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 17:10

Processo convertido em eletrônico

05/02/2015, 17:09

Documento Digitalizado

29/09/2014, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:37

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 13:16

Despacho

•03/02/2016, 10:59