Execução Fiscal 0026678-40.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 676,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FAUSTINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

OAB/MS 4639·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026678-40.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Faustino Comercio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:55

Sentença

•16/10/2024, 11:08

25/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026678-40.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Faustino Comercio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:08

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:08

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 15:01

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 16:07

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/12/2017, 14:59

Expedição de Carta.

01/12/2017, 13:57

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:12

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 08:34

Conclusos para despacho

17/10/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 14:20

Processo convertido em eletrônico

17/10/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 14:15

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 13:56

Conclusos para despacho

25/07/2014, 20:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2014, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Despacho

•18/10/2017, 08:34