Execução Fiscal 0028421-85.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERALDO S. F. & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028421-85.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo S. F. & Cia. Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:07

Sentença

•16/10/2024, 11:11

25/11/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028421-85.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo S. F. & Cia. Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:11

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:08

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/12/2021, 16:53

Expedição de Carta.

21/12/2021, 16:53

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 09:33

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2021, 11:35

Expedição de Carta.

22/10/2021, 11:35

Expedição em análise para assinatura

16/10/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2021, 21:42

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 17:35

Juntada de Mandado

18/08/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:08

Prazo em Curso

05/12/2016, 17:46

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 18:07

HP/Baixa da parte

17/11/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:36

Conclusos para despacho

02/06/2015, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 18:07

Despacho

•16/11/2016, 08:44