Execução Fiscal 0026884-54.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARCENIO CHAMORRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026884-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arcenio Chamorro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:31

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:18

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:10

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:10

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:11

Sentença

•16/10/2024, 11:10

25/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026884-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arcenio Chamorro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:31

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:18

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:10

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:29

Prazo em Curso

04/12/2020, 13:54

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 08:20

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:52

Processo convertido em eletrônico

27/08/2018, 15:47

Documento Digitalizado

09/03/2015, 14:21

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:55

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:19

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Despacho

•30/08/2018, 08:20

Despacho

•27/08/2018, 15:46