Execução Fiscal 0027837-18.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 968,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GONCALVES E HIGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027837-18.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gonçalves & Higa Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:31

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:18

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:20

Sentença

•16/10/2024, 11:11

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legal

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25/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027837-18.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gonçalves & Higa Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:31

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:18

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:11

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:16

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 15:01

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 15:38

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/12/2017, 14:59

Expedição de Carta.

30/11/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:13

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:26

Conclusos para despacho

04/10/2017, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.

03/10/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 11:12

HP/Baixa da parte

15/08/2017, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:08

Processo convertido em eletrônico

23/01/2017, 13:27

Documento Digitalizado

14/11/2014, 14:00

Prazo em Curso

25/07/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:39

Conclusos para despacho

23/07/2014, 11:09

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Despacho

•10/10/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 11:12

Despacho

•23/01/2017, 13:26