Execução Fiscal 0026958-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 296,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSIS & SOUZA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026958-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Assis & Souza Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:04

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:06

Sentença

•22/10/2024, 10:04

25/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026958-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Assis & Souza Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:39

Juntada de Informações

25/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/11/2023, 09:06

Documento Digitalizado

02/08/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:12

Prazo em Curso

30/07/2020, 14:19

Prazo em Curso

30/07/2020, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 14:05

Expedição de Carta.

02/06/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 07:06

Expedição de Certidão.

26/12/2018, 05:21

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2016, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 13:45

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:18

Processo convertido em eletrônico

17/07/2014, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 10:46