Execução Fiscal 0029987-69.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SORVETERIA E LANCHONETE DANIELLY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029987-69.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sorveteria e Lanchonete Danielly Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:22

Sentença

•16/10/2024, 11:12

25/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029987-69.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sorveteria e Lanchonete Danielly Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:12

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:02

Prazo em Curso

28/10/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:03

Expedição de Carta.

17/04/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 10:05

Conclusos para decisão

01/08/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 17:52

Processo convertido em eletrônico

01/08/2018, 17:51

Documento Digitalizado

13/02/2015, 17:48

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:14

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:10

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

03/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 12:03

Despacho

•30/10/2018, 10:05

Despacho

•01/08/2018, 17:41

Despacho

•01/08/2018, 17:41

Despacho

•01/08/2018, 17:41