Execução Fiscal 0034152-62.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 283,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANTOS STEFANELLO & CIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034152-62.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santos Stefanello & Cia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:07

Sentença

•22/10/2024, 10:00

25/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034152-62.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santos Stefanello & Cia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:13

Processo convertido em eletrônico

14/11/2019, 16:12

Juntada de NULL

14/11/2019, 16:10

Documento Digitalizado

25/07/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2014, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:39

Despacho

•08/02/2024, 17:50