Execução Fiscal 0030918-72.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LANIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0030918-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:11

Sentença

•16/10/2024, 11:12

25/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0030918-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:12

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:39

Prazo em Curso

26/11/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

07/08/2018, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:32

Prazo em Curso

28/06/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/06/2018, 14:20

Expedição de Carta.

05/06/2018, 16:39

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 14:11

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 17:46

Conclusos para decisão

18/01/2017, 17:46

Conclusos para despacho

24/07/2015, 17:36

Conclusos para despacho

24/07/2015, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2003, 12:00

Despacho

•12/03/2018, 08:39