Execução Fiscal 0031952-82.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MR COMERCIO E DECORACOES LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031952-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MR Comércio e Decorações Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:14

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:09

Sentença

•16/10/2024, 11:14

25/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031952-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MR Comércio e Decorações Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:14

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:46

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 13:33

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 11:41

Prazo em Curso

30/12/2021, 22:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:43

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:42

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 19:37

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 16:35

Juntada de Mandado

21/09/2021, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:24

Prazo em Curso

10/05/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 17:56

Processo Desarquivado

30/03/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 15:28

Arquivado Provisoriamente

02/03/2017, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 17:03

HP/Baixa da parte

19/01/2017, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 09:45

Conclusos para despacho

06/08/2015, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 17:03

Despacho

•18/01/2017, 08:26