Execução Fiscal 0034390-81.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 268,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

QUEIROZ E PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034390-81.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Queiroz e Pereira Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:07

Sentença

•22/10/2024, 10:00

25/11/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034390-81.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Queiroz e Pereira Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 05:17

Documento Digitalizado

06/05/2024, 22:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 20:03

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:41

Documento Digitalizado

16/10/2023, 18:07

Juntada de NULL

16/10/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:36

Prazo em Curso

09/11/2017, 14:04

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2017.

26/10/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.

09/08/2017, 18:03

Prazo em Curso

08/08/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 13:57

Expedição de Carta.

07/07/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 16:09

HP/Baixa da parte

08/02/2017, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 15:59

Conclusos para despacho

28/07/2015, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 15:14

Expedição de Certidão.

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:28

Interlocutória

•06/05/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 16:09

Despacho

•01/02/2017, 08:17