Execução Fiscal 0031030-41.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FLORES CORREA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031030-41.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Flores Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:14

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:55

Sentença

•16/10/2024, 11:14

25/11/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031030-41.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Flores Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:14

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:10

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:39

Prazo em Curso

22/01/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:32

Expedição de Carta.

23/04/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

13/12/2018, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:39

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 17:38

Prazo em Curso

11/04/2018, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2018, 12:12

HP/Baixa da parte

15/01/2018, 14:36

Autos preparados para expedição

05/06/2017, 16:32

Autos preparados para expedição

24/07/2015, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 14:05