Execução Fiscal 0033190-39.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 276,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MEGA - TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033190-39.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mega - Transportes Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:54

Sentença

•22/10/2024, 09:56

08/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033190-39.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mega - Transportes Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:09

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:54

Juntada de Informações

28/03/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

05/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

05/03/2022, 09:14

Prazo em Curso

17/02/2022, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2022, 16:06

Expedição de Carta.

26/01/2022, 16:06

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 16:06

Juntada de Mandado

01/10/2021, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:33

Prazo em Curso

02/05/2017, 14:16

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 18:37

HP/Baixa da parte

24/02/2017, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 14:11

Conclusos para despacho

30/07/2015, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:06

Despacho

•07/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 18:37

Despacho

•13/02/2017, 08:15