Execução Fiscal 0037553-35.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 548,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BASE INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA,

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0037553-35.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Base Informática e Automação Comercial Ltda, - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:50

Sentença

•22/10/2024, 08:51

08/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0037553-35.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Base Informática e Automação Comercial Ltda, - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 14:35

Juntada de Informações

16/01/2024, 22:01

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:59

Prazo em Curso

21/01/2016, 17:07

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 18:50

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 15:12

Conclusos para despacho

19/03/2015, 20:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2015.

19/03/2015, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2015, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2004, 12:00

Despacho

•29/04/2015, 15:12