Execução Fiscal 0048047-90.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 202,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARACI SILVIANE M S RODRIGUES

OAB/MS 6144·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

OCLÉCIO ASSUNÇÃO

OAB/MS 3995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oclecio Assuncao (OAB 3995/MS), Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB 6144/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048047-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Rodrigues da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:04

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:07

Sentença

•22/10/2024, 10:04

25/11/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oclecio Assuncao (OAB 3995/MS), Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB 6144/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048047-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Rodrigues da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 13:38

Juntada de NULL

21/02/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:53

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 08:01

Conclusos para despacho

12/09/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 14:36

Processo convertido em eletrônico

12/09/2018, 14:31

Expedição de NULL.

12/09/2018, 14:19

Expedição de NULL.

12/09/2018, 14:19

Documento Digitalizado

24/03/2015, 13:15

Prazo em Curso

22/07/2014, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:04

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:37

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2014, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2014, 14:19

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2014, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 15:56

Conclusos para decisão

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

05/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

18/08/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/08/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:20

Despacho

•21/09/2018, 08:01

Despacho

•12/09/2018, 14:29

Despacho

•12/09/2018, 14:29

Despacho

•12/09/2018, 14:29

Despacho

•12/09/2018, 14:29