Execução Fiscal 0055189-48.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.017,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE BENTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 5663·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0055189-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Bento de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:13

Sentença

•16/10/2024, 11:25

26/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0055189-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Bento de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:30

Prazo em Curso

21/01/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 18:37

Processo convertido em eletrônico

18/09/2017, 18:32

Documento Digitalizado

19/12/2014, 12:49

Prazo em Curso

25/07/2014, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 12:47

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/12/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2003, 12:00

Despacho

•18/09/2017, 18:32

Despacho

•18/09/2017, 18:32