Execução Fiscal 0051375-28.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2003

Valor da Causa

R$ 547,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORCIRIO FONSECA

CPF

Reu

PLINIO ROBERTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051375-28.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Orcirio Fonseca, Plínio Roberto Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:59

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:44

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:44

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:49

Sentença

•22/10/2024, 08:44

08/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051375-28.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Orcirio Fonseca, Plínio Roberto Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:59

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:44

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 15:39

Juntada de Informações

20/01/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:40

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2020.

12/10/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 10:54

Prazo em Curso

02/07/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

22/06/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2020, 19:26

Expedição de Carta.

22/05/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:55

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 03:10

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 07:22

Proferida decisão interlocutória

11/02/2020, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:28

Conclusos para decisão

24/09/2018, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 13:11

Processo Desarquivado

31/08/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:58

Arquivado Provisoriamente

19/10/2015, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2015.

19/10/2015, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/07/2015, 14:22

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 07:28

Processo convertido em eletrônico

30/06/2015, 17:09

Documento Digitalizado

08/08/2014, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2014, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2014, 17:37

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2003, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:51

Interlocutória

•11/02/2020, 07:22

Despacho

•30/06/2015, 15:45