Execução Fiscal 0061145-45.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.472,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO ZAVIERUCHA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0061145-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sérgio Zavierucha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:58

Sentença

•22/10/2024, 09:56

08/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0061145-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sérgio Zavierucha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:52

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão

15/02/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:33

Processo convertido em eletrônico

15/02/2019, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2019.

15/02/2019, 15:22

Processo Reativado

15/02/2019, 14:54

Juntada de NULL

15/02/2019, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

20/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:47

Despacho

•13/12/2023, 14:01

Despacho

•15/02/2019, 15:31