Execução Fiscal 0057053-24.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.049,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON OGUNDO

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB/MS 7746·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0057053-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Ogundo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:57

Sentença

•22/10/2024, 09:56

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legal

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08/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0057053-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Ogundo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:47

Extinta parcialmente a execução fiscal

30/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 23:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 23:31

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:11

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:31

Processo convertido em eletrônico

09/10/2019, 14:30

Juntada de NULL

09/10/2019, 14:29

Documento Digitalizado

24/06/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2014, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:47

Interlocutória

•30/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:07

Despacho

•20/11/2019, 11:11