Execução Fiscal 0082137-27.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

R$ 154,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEMENTINA OZORIO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0082137-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Clementina Ozorio Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:08

Sentença

•22/10/2024, 10:05

26/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0082137-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Clementina Ozorio Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:05

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:07

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:25

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 10:25

Conclusos para decisão

31/01/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:47

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

21/11/2018, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2018.

21/11/2018, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:45

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2018, 07:30

Conclusos para decisão

07/05/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 07:51

Conclusos para decisão

25/08/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2017.

25/07/2017, 15:18

Prazo em Curso

19/07/2017, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 18:38

HP/Baixa da parte

24/02/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 14:10

Conclusos para despacho

30/07/2015, 09:06

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 08:53

Processo convertido em eletrônico

30/07/2015, 08:35

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:45

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:07

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:33

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2014, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

03/09/2010, 13:00

Juntada de NULL

03/09/2010, 13:00

Expedição de Certidão.

04/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

25/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:05

Despacho

•13/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:16

Interlocutória

•17/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 14:16

Interlocutória

•22/05/2018, 07:30

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 15:04

Despacho

•23/03/2018, 07:51

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 13:42

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 18:38

Despacho

•13/02/2017, 08:14

Despacho

•29/07/2015, 09:18

Despacho

•29/07/2015, 09:18

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:08

Sentença

•22/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:05

Despacho

•13/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:16

Interlocutória

•17/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 14:16

Interlocutória

•22/05/2018, 07:30

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 15:04

Despacho

•23/03/2018, 07:51

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 13:42

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 18:38

Despacho

•13/02/2017, 08:14

Despacho

•29/07/2015, 09:18

Despacho

•29/07/2015, 09:18

Despacho

•29/07/2015, 09:18