Execução Fiscal 0215508-19.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 547,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSNEI MARTINS FIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215508-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osnei Martins Figueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:35

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:13

Sentença

•22/10/2024, 09:35

08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215508-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osnei Martins Figueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 19:56

Juntada de Informações

27/02/2024, 22:22

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:41

Prazo em Curso

15/02/2016, 17:46

Expedição de Mandado.

09/12/2015, 13:56

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 17:31

Conclusos para despacho

28/01/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:10

Despacho

•03/03/2015, 17:31