Execução Fiscal 0216971-93.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMANA ALBERTINA SOARES PAELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216971-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: ROMANA ALBERTINA SOARES PAELO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:35

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:14

Sentença

•22/10/2024, 09:35

08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216971-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: ROMANA ALBERTINA SOARES PAELO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 16:18

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2020.

07/05/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 03:33

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:22

Conclusos para decisão

10/05/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 08:00

Conclusos para decisão

10/08/2015, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2015, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2015.

18/06/2015, 18:17

Juntada de Mandado

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:39

Despacho

•08/10/2019, 09:22

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 13:49

Despacho

•02/04/2018, 08:00