Execução Fiscal 0216951-05.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.002,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROLACAMPO DISTRIBUIDORA DE ROLAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216951-05.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rolacampo Distribuidora de Rolamentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:35

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:14

Sentença

•22/10/2024, 09:35

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legal

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08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216951-05.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rolacampo Distribuidora de Rolamentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:47

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 10:34

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:22

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:17

Conclusos para decisão

19/10/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:45

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 20:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:48

Conclusos para decisão

06/04/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 20:34

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:23

Conclusos para despacho

24/02/2017, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2016.

07/12/2016, 17:02

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 10:31

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 21:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 13:58

Juntada de NULL

16/06/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 13:57

Juntada de Mandado

16/06/2016, 13:53

Juntada de NULL

15/10/2012, 09:01

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:28

Despacho

•19/11/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 11:49

Despacho

•11/06/2018, 08:21

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 12:45

Despacho

•21/03/2017, 08:12

Ato Ordinatório

•08/12/2016, 16:27

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 16:50