Execução Fiscal 0223835-50.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEIRTON AVILA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223835-50.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neirton Ávila de Oliveira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:08

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:05

Sentença

•22/10/2024, 10:08

02/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223835-50.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neirton Ávila de Oliveira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:08

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Juntada de NULL

22/02/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:30

Prazo em Curso

01/11/2017, 16:30

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 08:30

Conclusos para despacho

21/03/2017, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

21/03/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.

07/02/2017, 16:19

Prazo em Curso

04/02/2017, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2016, 17:17

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 08:16

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 16:21

Conclusos para despacho

02/05/2016, 16:44

Processo Desarquivado

02/05/2016, 16:20

Processo Reativado

02/05/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 17:21

Arquivado Provisoriamente

01/04/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 17:39

Conclusos para despacho

11/02/2015, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:15

Despacho

•18/10/2017, 08:30

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 14:25

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 14:26

Despacho

•06/05/2016, 08:56

Despacho

•26/03/2015, 17:39