Execução Fiscal 0217211-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILTON LUIZ DA ROCHA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217211-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Luiz da Rocha Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:36

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:14

Sentença

•22/10/2024, 09:36

08/11/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217211-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Luiz da Rocha Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:36

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:29

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:21

Expedição de Carta precatória.

03/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 14:18

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:41

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:25

Processo Desarquivado

25/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:36

Arquivado Provisoriamente

18/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 08:14

Extinta parcialmente a execução fiscal

29/08/2023, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:45

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:11

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 10:34

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:25

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:25

Conclusos para decisão

02/04/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 03:14

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 19:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 07:46

Conclusos para despacho

18/12/2018, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2018, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:47

Processo Desarquivado

20/07/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:50

Arquivado Provisoriamente

17/08/2017, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 07:36

Conclusos para despacho

24/02/2017, 15:05

Processo Desarquivado

24/02/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 08:18

Arquivado Provisoriamente

01/02/2017, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 19:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 19:48

HP/Baixa da parte

23/11/2016, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 17:33

Conclusos para despacho

12/06/2015, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2014, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

20/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:27

Despacho

•21/02/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 17:33

Interlocutória

•29/08/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:11

Despacho

•14/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:28

Despacho

•19/11/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 18:00

Despacho

•21/01/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 12:57

Despacho

•03/05/2017, 07:36

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:14

Sentença

•22/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:27

Despacho

•21/02/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 17:33

Interlocutória

•29/08/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:11

Despacho

•14/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:28

Despacho

•19/11/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 18:00

Despacho

•21/01/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 12:57

Despacho

•03/05/2017, 07:36

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 19:48

Despacho

•22/11/2016, 09:13

Despacho

•02/12/2013, 07:30