Execução Fiscal 0213705-98.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 364,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGNALDO PEREIRA C JUNIOR E OUT

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

REGINA PAES DE MATTOS

OAB/MS 5286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:35

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 12:38

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 23:52

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:35

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:45

Sentença

•18/03/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 12:38

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 23:52

Registro de Sentença

18/03/2025, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:21

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Paes de Mattos (OAB 5286/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0213705-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agnaldo Pereira C Junior E Out - Vistos. I. A movimentação do processo foi imprópria. Não está incluído na hipótese da Resolução nº 547/2024 os casos em que o processo conta com penhora, razão pela qual o feito terá seu normal prosseguimento. II. Intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando novo endereço para intimação do executado acerca da penhora realizada ou requerer o que entender de direito. Após, nada sendo requerido, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Decorrido o prazo mencionado, permanecendo o credor inerte, intime-se para que, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC, providencie o seguimento, sob pena de extinção. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei 11.419/2006 e Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 6º da aludida Lei e § 5º do art. 1º daquele Provimento. Int. e cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:05

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:21

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:12

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:27

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:18

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:37

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2020.

22/05/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 12:54

Documento Digitalizado

10/12/2019, 17:22

Documento Digitalizado

10/12/2019, 17:22

Documento Digitalizado

10/12/2019, 17:22

Juntada de NULL

10/12/2019, 17:22

Juntada de Mandado

10/12/2019, 17:22

Juntada de NULL

10/12/2019, 17:22

Juntada de Ofício

02/12/2019, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:27

Prazo em Curso

26/09/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2017.

07/08/2017, 15:29

Documento Digitalizado

20/06/2017, 15:51

Juntada de NULL

20/06/2017, 15:51

Juntada de Mandado

20/06/2017, 15:50

Mandado Emitido

20/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:35

Despacho

•24/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 16:21

Despacho

•15/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:20

Despacho

•15/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:33

Despacho

•25/11/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:54