Execução Fiscal 0218851-23.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 342,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANTOS BRITO LTDA -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218851-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santos Brito Ltda -ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:15

Sentença

•22/10/2024, 09:37

08/11/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218851-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santos Brito Ltda -ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:51

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:33

Conclusos para decisão

05/10/2018, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:01

Conclusos para decisão

02/05/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

21/03/2017, 17:41

Prazo em Curso

15/03/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/02/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 17:06

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 17:44

Juntada de NULL

20/06/2016, 17:44

Juntada de Mandado

20/06/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 17:19

Juntada de NULL

15/10/2012, 09:01

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:36

Despacho

•18/11/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 18:14

Despacho

•16/07/2018, 07:28

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 17:53

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 14:28

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 17:06