Execução Fiscal 0208177-83.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208177-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alessandro Augusto de Souza Ribeiro - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:34

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:12

Sentença

•22/10/2024, 09:34

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legal

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08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208177-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alessandro Augusto de Souza Ribeiro - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:08

Conclusos para decisão

01/10/2018, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:49

Conclusos para decisão

09/01/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 13:47

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2016.

29/11/2016, 15:22

Prazo em Curso

20/10/2016, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2016, 15:17

Autos preparados para expedição

12/09/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 22:54

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 14:22

Conclusos para despacho

06/07/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 23:37

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 23:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 17:58

Documento Digitalizado

06/06/2016, 16:26

Juntada de NULL

06/06/2016, 16:26

Juntada de Mandado

06/06/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 16:26

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Despacho

•09/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:34

Despacho

•20/11/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 12:03

Despacho

•06/07/2018, 08:00

Ato Ordinatório

•30/11/2016, 16:02

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 12:54

Despacho

•15/08/2016, 18:04

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 17:58