Execução Fiscal 0224704-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 546,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO ALEX SOUZA GOLDIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0224704-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ricardo Alex Souza Goldiano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:09

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:06

Sentença

•22/10/2024, 10:09

02/12/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0224704-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ricardo Alex Souza Goldiano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 08:24

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:14

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.

03/03/2020, 15:29

Suspenso em Cartório

22/02/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 01:43

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 08:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/10/2018, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:49

Conclusos para decisão

21/06/2018, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2018.

30/05/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 08:17

Conclusos para decisão

29/06/2015, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2015, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:22

Despacho

•10/09/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:56

Despacho

•01/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:09

Despacho

•16/10/2018, 08:19

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 17:30

Despacho

•09/02/2018, 08:17