Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800173-70.2019.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.206,91

Órgão julgador

Vara Única

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Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:43

Registro de Sentença

06/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:18

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:41

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:40

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:46

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:38

Documento Digitalizado

03/03/2026, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 12:47

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(203)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:43

Registro de Sentença

06/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:18

Documentos

Interlocutória

•09/04/2019, 16:37

Despacho

•15/08/2019, 17:08

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Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:18

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:41

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:40

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:46

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:38

Documento Digitalizado

03/03/2026, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 12:47

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

27/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:52

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:12

Prazo em Curso

14/01/2026, 07:44

Prazo em Curso

06/11/2025, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:16

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:02

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:45

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:45

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 19:31

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:01

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:36

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:34

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:42

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 14:08

Evolução da Classe Processual

05/02/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 11:32

Decisão de Saneamento e Organização

05/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:35

Processo Reativado

30/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprime Recurso Extraordinário nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Recurso Extraordinário nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Recurso Especial nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supre Recurso Especial nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprime Recurso Extraordinário nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Recurso Extraordinário nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Recurso Especial nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supre Recurso Especial nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc. Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 97 Recurso Extraordinário nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc. Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Recurso Especial nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc. Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Acórdão - Recurso Especial nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc. Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 97 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc. Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Recurso Especial nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Filadelfo Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc. Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 97 Recurso Extraordinário nº 0800173-70.2019.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2022, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2022, 16:20

Prazo em Curso

27/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:01

Prazo em Curso

03/08/2021, 17:56

Documento Digitalizado

02/08/2021, 17:23

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2021, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2021, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:05

Registro de Sentença

07/04/2021, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 11:05

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2020, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 21:02

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2020, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2020, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2020, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2020, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2020, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2020, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:15

Documento Digitalizado

01/10/2020, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2020, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 20:52

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 20:52

Julgado procedente o pedido

21/08/2020, 20:52

Registro de Sentença

21/08/2020, 20:52

Conclusos para despacho

12/08/2020, 20:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.

12/08/2020, 18:03

Documento Digitalizado

03/06/2020, 16:21

Documento Digitalizado

30/01/2020, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2019, 10:37

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2019, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2019, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 11:15

Documento Digitalizado

17/09/2019, 13:43

Conclusos para despacho

29/08/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 17:08

Conclusos para despacho

02/07/2019, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2019.

02/07/2019, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 19:38

Prazo em Curso

14/05/2019, 13:44

Juntada de Carta precatória

06/05/2019, 18:38

Juntada de Mandado

22/04/2019, 18:15

Juntada de NULL

22/04/2019, 18:15

Prazo em Curso

12/04/2019, 12:52

Documento Digitalizado

12/04/2019, 12:50

Expedição de Carta precatória.

11/04/2019, 20:36

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 16:25

Expedição em análise para assinatura

10/04/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 16:37

Tutela Provisória

09/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 18:06

Recebidos os Autos do NAT

04/04/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 13:05

Conclusos para despacho

03/04/2019, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2019, 18:23

Informação do Sistema

03/04/2019, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2019, 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/04/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 17:30

Despacho

•18/10/2019, 11:15

Sentença

•21/08/2020, 20:52

Sentença

•07/04/2021, 11:05

Despacho

•19/04/2024, 20:46

Acórdão

•19/04/2024, 20:46

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2024, 20:50

Acórdão

•19/04/2024, 20:50

Acórdão

•19/04/2024, 20:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2024, 20:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2024, 20:57

Acórdão

•19/04/2024, 20:57

Acórdão

•19/04/2024, 20:57

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2024, 20:57

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•09/04/2019, 16:37

Despacho

•15/08/2019, 17:08

Despacho

•18/10/2019, 11:15

Sentença

•21/08/2020, 20:52

Sentença

•07/04/2021, 11:05

Despacho

•19/04/2024, 20:46

Acórdão

•19/04/2024, 20:46

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2024, 20:50

Acórdão

•19/04/2024, 20:50

Acórdão

•19/04/2024, 20:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2024, 20:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2024, 20:57

Acórdão

•19/04/2024, 20:57

Acórdão

•19/04/2024, 20:57

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2024, 20:57

Acórdão

•19/04/2024, 21:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2025, 17:17

Interlocutória

•05/02/2025, 11:32

Sentença

•06/05/2026, 14:43