Execução Fiscal 0232381-94.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 331,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIANE LOPEZ VAZ ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0232381-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliane Lopez Vaz ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:49

Sentença

•22/10/2024, 08:52

08/11/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0232381-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliane Lopez Vaz ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:56

Documento Digitalizado

12/04/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:07

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 00:46

Conclusos para decisão

25/09/2018, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2018, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:11

Conclusos para decisão

15/05/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 16:55

HP/Baixa da parte

20/04/2017, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

11/04/2017, 13:50

Prazo em Curso

05/04/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2016, 11:30

Autos preparados para expedição

20/10/2016, 10:55

Processo Desarquivado

20/10/2016, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 10:53

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

06/05/2016, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2016.

06/05/2016, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 17:09

Conclusos para despacho

29/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

29/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:28

Despacho

•12/04/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:03

Despacho

•18/11/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:25

Despacho

•22/06/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 16:55

Despacho

•18/01/2016, 07:57