Execução Fiscal 0235720-03.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2001

Valor da Causa

R$ 153,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALMIRO PEREIRA DE SOUZA

Reu

LUZIA APARECIDA GODOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Ré: Luzia Aparecida Godoi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0235720-03.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:58

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:32

Sentença

•22/10/2024, 08:58

08/11/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Ré: Luzia Aparecida Godoi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0235720-03.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:58

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:52

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

18/06/2020, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2020, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2020.

16/06/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 08:58

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 15:44

Processo convertido em eletrônico

29/08/2019, 15:43

Expedição de NULL.

29/08/2019, 15:39

Documento Digitalizado

25/04/2019, 16:32

Juntada de Mandado

13/08/2014, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 14:58

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2006, 12:00

Mandado Emitido

27/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/02/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

15/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/07/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:15

Interlocutória

•14/05/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 10:39

Despacho

•26/09/2019, 08:58

Despacho

•29/08/2019, 15:43