Execução Fiscal 0235622-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELSON CALIXTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0235622-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elson Calixto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:32

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:17

Sentença

•22/10/2024, 09:32

08/11/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0235622-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elson Calixto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 13:39

Juntada de Mandado

21/02/2024, 15:09

Juntada de NULL

21/02/2024, 15:09

Prazo em Curso

22/06/2017, 15:54

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 15:34

Conclusos para despacho

23/02/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

23/02/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2016.

05/12/2016, 14:35

Prazo em Curso

20/10/2016, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2016, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 14:33

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 19:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 16:39

Conclusos para despacho

28/04/2016, 18:19

Processo Desarquivado

28/04/2016, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 18:47

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2015, 16:56

Conclusos para despacho

27/01/2015, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2015.

27/01/2015, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 18:08

Juntada de Mandado

29/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:17

Despacho

•21/03/2017, 08:04

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 10:57

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 17:30

Despacho

•06/05/2016, 08:57

Despacho

•26/02/2015, 16:56