Execução Fiscal 0248305-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 860,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0248305-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Carlos dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:47

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:48

Sentença

•22/10/2024, 09:47

08/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0248305-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Carlos dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:47

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:10

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:19

Juntada de Informações

26/01/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 23:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 23:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:19

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 16:18

Conclusos para despacho

05/12/2017, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

05/12/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/09/2017, 18:50

Expedição de Carta.

04/08/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 16:33

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 17:35

HP/Baixa da parte

31/10/2016, 15:29

Juntada de Mandado

31/10/2016, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 14:57

Mandado Emitido

20/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:52

Despacho

•07/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 17:42

Despacho

•18/12/2017, 16:18

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 17:26

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 17:35