Execução Fiscal 0264808-47.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SPRING LINE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0264808-47.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Spring Line Com. e Assist. Técnica Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:50

Sentença

•22/10/2024, 09:52

08/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0264808-47.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Spring Line Com. e Assist. Técnica Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

12/04/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 07:46

Documento Digitalizado

11/03/2024, 15:27

Juntada de NULL

11/03/2024, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:37

Prazo em Curso

14/04/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

14/11/2020, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:49

Despacho

•02/03/2016, 07:34