Execução Fiscal 0261800-62.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 525,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELSO FERNANDO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0261800-62.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celso Fernando Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:49

Sentença

•22/10/2024, 09:51

08/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0261800-62.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celso Fernando Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 07:30

Documento Digitalizado

27/09/2023, 15:12

Juntada de NULL

27/09/2023, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:44

Prazo em Curso

27/09/2017, 16:45

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 10:49

Conclusos para despacho

30/06/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 17:18

HP/Baixa da parte

21/06/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.

05/04/2017, 14:38

Prazo em Curso

01/04/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2016, 08:22

Processo Desarquivado

21/10/2016, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 17:49

Arquivado Provisoriamente

16/05/2016, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.

16/05/2016, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 17:18

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:38

Despacho

•21/02/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:00

Despacho

•11/07/2017, 10:49

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 17:23

Despacho

•18/01/2016, 08:25